Na terça-feira, 30 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 124/2022, que propõe a redução das tarifas de luz, água e esgoto para consumidores afetados por calamidades públicas. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destacou a importância da medida para garantir a continuidade de serviços essenciais durante crises, como desastres naturais. O projeto prevê a suspensão das tarifas relacionadas ao custo da energia, além de proibir cortes de fornecimento por falta de pagamento nesse período, sem a cobrança de multas ou juros. O custeio das medidas será financiado pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), evitando que os custos sejam repassados aos demais consumidores. Heinze enfatizou que a proposta busca equilibrar solidariedade e eficiência regulatória, reafirmando o compromisso do Estado com a justiça social. O projeto agora segue para as Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde receberá a decisão final sobre sua implementação.
Fonte:Senado Notícias