A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está prestes a analisar um projeto de lei que visa tornar obrigatória a oferta de centros de assistência integral a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, originada de uma ideia legislativa da cearense Irene Jucá, foi aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em 2023, mas retornou ao Senado para revisão após alterações. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância de garantir segurança jurídica e social na nova legislação. O projeto, que altera a Lei 12.764 de 2012, inclui a oferta de atendimento especializado por centros de reabilitação e acompanhamento psicológico para familiares de autistas. Além disso, prevê a possibilidade de convênios com clínicas privadas para atender à demanda, caso o SUS não consiga suprir as necessidades. A proposta representa um passo significativo na consolidação da política nacional de atenção às pessoas com autismo, refletindo a mobilização da sociedade civil em busca de melhorias nos serviços de saúde para essa população.
Fonte:Senado Notícias