Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
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Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos EUA, o parlamentar tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.
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Semipresencial, a sessão plenária de terça-feira foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que foi para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política.
PEC da Segurança Pública
Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar as ações de combate ao crime organizado no país.
Ele também se posicionou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto incluía no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações para a garantia da lei e da ordem (GLO).
O senador só votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos, fossem separadas da proposta original e analisadas e votadas em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.
A Agência Brasil questionou o Senado acerca da situação do senador,