O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública, em 23 de outubro, proposta de resolução conjunta estabelecendo critérios para a distribuição de produtos de captação financeira a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. A iniciativa busca mitigar dois riscos: conflitos de interesse entre instituições distribuidoras de produtos de captação financeira e clientes; e assimetria de poder entre instituição distribuidora e instituição emissora. Para alcançar esses objetivos, a proposta determina que as instituições atuem no melhor interesse do cliente e estimula condições mais equilibradas de mercado.Clique aqui para participar da Consulta Pública 131/2026.Conflito de interessesA distribuição por instituições especializadas traz benefícios ao Sistema Financeiro Nacional: para os clientes, amplia o acesso a produtos de diferentes emissores em um mesmo canal e facilita a comparação entre as várias alternativas; para os emissores, aumenta o alcance comercial sem exigir estrutura própria de distribuição equivalente. O conflito de interesse, porém, pode surgir quando a distribuidora participa da oferta ou recomendação e, ao mesmo tempo, é remunerada conforme o tipo, as características ou o volume dos produtos distribuídos, o que pode incentivar que ela privilegie o produto financeiro que lhe ofereça melhor remuneração em vez daquele que seja do interesse do cliente.“Nosso objetivo é preservar os benefícios da distribuição de produtos de captação e assegurar que os incentivos econômicos estejam alinhados ao melhor interesse do cliente. Ao mesmo tempo, queremos fortalecer a transparência e as condições mais equilibradas de acesso ao mercado”, afirmou Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC.A proposta se apoia em três eixos para enfrentar o conflito de interesse entre distribuidora e cliente: deveres de conduta voltados ao melhor interesse do cliente; governança e gestão de conflitos de interesse; e maior transparência sobre remuneração e incentivos. Entre as medidas estão a exigência de que os produtos ofertados sejam compatíveis com as necessidades, os objetivos e o perfil de risco do cliente e a implementação de uma Política de Melhor Interesse do Cliente.Um dos objetivos dessa política é estabelecer critérios de remuneração para as pessoas diretamente envolvidas na distribuição dos produtos de captação financeira, de forma a reduzir incentivos de curto prazo e aproximar os int
