Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputado Zé Silva e ministro Elias Rosa participam do seminário na Câmara
Em seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará “absoluta prioridade” à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Lei 15.506/26, em vigor desde setembro, traz regras para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.
O Brasil tem grandes reservas desses minerais. A intenção do governo é agregar valor a essa exploração e dinamizar a indústria nacional.
Os primeiros decretos que regulamentam a lei já foram publicados. Eles tratam do funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A primeira reunião deve ocorrer em menos um mês, após a conclusão das nomeações da equipe técnica.
“[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”, explicou o ministro.
Entre os minerais críticos e estratégicos, estão o nióbio, o lítio e as chamadas “terras raras”, usadas, entre outras aplicações, na fabricação de ímãs e componentes eletrônicos.
Cadeias produtivas
“No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”, afirmou Márcio Elias Rosa.
“Então, se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia]. É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.”
O seminário foi organizado pela Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 2780/24, que deu origem à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, coordena a comissão.
Ele destacou os instrumentos financeiros e regulatórios da legislação. “O certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, numa forte sinalização pela questão da inovação”, l