A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor, profissional responsável por traduzir imagens em palavras para pessoas com deficiência visual. A proposta estabelece quem pode ser audiodescritor, suas funções, como planejar roteiros e garantir a qualidade do trabalho, e como deve ser a equipe de audiodescrição.
O texto define a audiodescrição como recurso de acessibilidade comunicacional que traduz conteúdos visuais estáticos e dinâmicos em linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. O objetivo é ampliar o acesso das pessoas com deficiência visual à informação, à cultura, à educação, à comunicação, à saúde, ao trabalho, à participação social e ao consumo de produtos e serviços. O recurso também pode beneficiar pessoas idosas, com baixo letramento e neurodivergentes.
O PL 2.273/2025, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma de substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que também relatou a matéria na CE. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Para Arns, a proposta tem relevância para as áreas de educação e cultura. Segundo o relator, a audiodescrição vai além de sua aplicação no cinema e na televisão e também é necessária para garantir igualdade de acesso ao currículo escolar, ao permitir, por exemplo, a compreensão de mapas e gráficos.
— O PL fortalece a política de educação inclusiva ao profissionalizar quem produz um dos seus recursos de acessibilidade mais estratégicos; estimula a oferta de formação em nível de extensão, especialização e pós-graduação stricto sensu; qualifica a produção de material didático e de exames acessíveis; e amplia o acesso das pessoas com deficiência visual aos bens culturais — defendeu.
Os roteiros de audiodescrição serão considerados obras intelectuais protegidas pela legislação de direitos autorais. O projeto também estabelece jornada de seis horas diárias e limite de 30 horas semanais, salvo disposição diferente em convenção ou acordo coletivo.
O audiodescritor será o profissional habilitado tecnicamente para atuar na área após treinamento, curso, oficina, graduação, pós-graduação ou outra forma de qualificação profissional, em modalidade presencial ou virtual. Entre suas atribuições, estão:
planejar, elaborar, convalidar e narrar roteiros de audiodescrição;
realizar estudos de viabilidade técnica e