O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto de prisão. A decisão foi tomada após a defesa de Silveira solicitar o benefício, considerando que ele já cumpriu mais de quatro anos de pena. Em 2023, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de coação de ministros da Corte. Ao conceder a progressão, Moraes impôs condições que devem ser rigorosamente seguidas pelo ex-parlamentar. Entre as restrições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno durante a semana e proibição de uso de redes sociais. A decisão contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apoiou a mudança no regime de cumprimento da pena.
Fonte:Agência Brasil