O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto de prisão. A decisão foi tomada após a defesa de Silveira apresentar um pedido, considerando que o ex-parlamentar já cumpriu mais de quatro anos de pena. Silveira, condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças e coação contra ministros da Corte, agora poderá cumprir sua pena em liberdade, mas sob condições rigorosas. Entre as condições impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno durante a semana e proibição de uso de redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à progressão, que permite ao ex-deputado uma nova fase de cumprimento de pena, embora com restrições que visam garantir a ordem e a segurança. A decisão marca um novo capítulo na trajetória judicial de Silveira, que já enfrentou diversas controvérsias desde sua condenação.
Fonte:Agência Brasil