Comissão do Senado Avalia Isenção de Impostos para Agricultura Familiar

Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reunirá para discutir o projeto de lei PL 658/2019, que propõe a isenção total das alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares. O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário. A proposta visa corrigir a desigualdade nas políticas públicas que, segundo Weverton, favorecem grandes propriedades em detrimento dos pequenos empreendedores rurais. Além disso, a CRA também analisará a criação de uma linha de crédito emergencial para produtores que não receberam indenização de seguro rural devido a desastres climáticos, conforme o PL 1.217/2025, que prioriza agricultores familiares. As medidas buscam fortalecer a agricultura familiar, que atualmente recebe apenas 15% do crédito rural direcionado à agricultura empresarial.