O debate sobre a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) no Brasil ganha destaque, com a FecomercioSP ressaltando a importância de diretrizes que promovam o consumo e a produção sustentáveis. No entanto, a entidade critica o Projeto de Lei (PL) 3.899/2012, afirmando que suas obrigações são inviáveis e podem gerar custos desproporcionais ao comércio. A economia circular, um dos pilares da Agenda Verde da FecomercioSP, busca transformar o modelo linear de produção e descarte em um sistema que prioriza o reuso e a reciclagem. A FecomercioSP alerta que o PL pode conflitar com legislações já existentes, como a Logística Reversa, e impõe exigências que podem ser difíceis para pequenos e médios comerciantes. A entidade defende que a sustentabilidade deve ser encarada como uma estratégia de inovação e competitividade, e não como um obstáculo regulatório. Para garantir a eficácia da economia circular, é fundamental que sua implementação respeite a livre-iniciativa e as normas vigentes, promovendo um ambiente de segurança jurídica para todos os envolvidos.
Fonte:FECOMERCIO Notícias