A Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21), que visa garantir direitos trabalhistas e valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A reunião, marcada para as 14h30, será conduzida pela comissão especial responsável pela análise da proposta, sob a relatoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA). A PEC propõe a criação de um Sistema de Proteção Social que regulamenta o vínculo empregatício desses profissionais, assegurando direitos trabalhistas e aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Entre os principais pontos da proposta estão a exigência de concurso público para contratação, a suplementação de recursos pelo governo federal para garantir o piso salarial e a inclusão dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime. A discussão é vista como um passo importante para a valorização desses trabalhadores essenciais à saúde pública.
Fonte:Câmara Notícias