Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) enfatizou a relevância do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a segunda parte da reforma tributária focada no consumo. O projeto, que está na pauta do Plenário desta semana, visa estabelecer um novo pacto federativo, promovendo um equilíbrio na arrecadação entre União, estados e municípios, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia dos entes federativos e busca uma maior justiça fiscal. Rodrigues destacou que a reforma tributária deve ser entendida como um processo abrangente de fortalecimento da Federação brasileira, garantindo que estados e municípios não sejam negligenciados. O PLP 108/2024 propõe que a arrecadação de impostos ocorra no destino, beneficiando especialmente estados como Roraima, que poderão contar com mais recursos para investimentos em serviços essenciais. O senador acredita que essa mudança é crucial para reduzir disparidades entre estados ricos e pobres, melhorando as condições de vida dos cidadãos brasileiros e promovendo investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação.
Fonte:Senado Notícias