Na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, às 14 horas, no plenário 9. O encontro, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos, Fiscalização Financeira e Previdência, tem como foco a apresentação dos planos e da agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Além disso, a audiência abordará a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, um tema considerado crucial para a proteção dos direitos humanos e do consumidor. Os deputados autores do requerimento, incluindo Ruy Carneiro, Laura Carneiro, Reimont e Padre João, destacam que, apesar das proibições de publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor, práticas que violam esses direitos ainda persistem. A discussão visa encontrar soluções para regulamentar a publicidade desses produtos no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias