O Plenário do Senado se prepara para discutir na quarta-feira (1º) o projeto de lei 4.871/2024, que visa facilitar a portabilidade de salários entre instituições bancárias e introduzir uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 23 de outubro e busca ampliar os direitos dos clientes, promovendo maior concorrência e transparência no setor financeiro. Entre as principais inovações propostas, destaca-se a portabilidade salarial automática, que permitirá aos clientes transferirem seus salários e benefícios sem a possibilidade de recusa pela instituição de origem, salvo justificativa clara. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de débito automático entre diferentes bancos, facilitando o pagamento de empréstimos. A nova modalidade de crédito, com juros mais baixos, será regulamentada pelo Banco Central e exigirá que os clientes aceitem condições específicas, como a possibilidade de penhora de parte do salário em caso de inadimplência.
Fonte:Senado Notícias