PRÓXIMO secretário de Meio Ambiente do Pará, o advogado Vinícius Borba vai comandar o órgão que multou ao menos cinco de seus clientes por desmatamento irregular da Amazônia. Já anunciado pelo governador eleito Dr. Daniel (Podemos) para o comando da pasta a partir de 2027, Borba também presidirá o colegiado da secretaria que avalia os recursos contra multas e embargos apresentados por infratores ambientais.
Levantamento da Repórter Brasil identificou Borba e seu escritório como representantes de cinco autuados em oito processos da pasta. As multas comunicadas em seis deles equivalem a R$ 3 milhões, pela referência de 2026 da unidade fiscal estadual, usada para calcular as punições.
A Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) licencia atividades com potencial degradante, além de fiscalizar e aplicar sanções.
Quem comanda a pasta também preside o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, colegiado formado pelo secretário e dois adjuntos. Além de votar e desempatar os julgamentos, o presidente convoca as sessões e indica os integrantes das câmaras técnicas que auxiliam nas decisões.
Na prática, Borba passará a chefiar o órgão que puniu seus clientes. A lei estadual, porém, exige que ele comunique seu impedimento e se abstenha de atuar nos processos em que representou interessados. Nesses casos, o regimento prevê a substituição do presidente do colegiado.
A assessoria de imprensa de Dr. Daniel enviou nota à Repórter Brasil em nome do governador eleito e de Borba, que também foi procurado diretamente pela reportagem.
O posicionamento afirma que o advogado se afastará da advocacia ao assumir o comando da pasta, com a “suspensão de sua inscrição na OAB”. A nota não explica como ele formalizará os impedimentos nos processos em que atuou.
Ainda de acordo com a nota, Borba tem mais de 20 anos de experiência em Direito Ambiental e Agrário, com atuação em regularização fundiária e iniciativas de desmatamento zero e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
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