O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (1°), ao julgamento que pode definir o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A questão, que se insere no contexto da ‘uberização’ das relações de trabalho, poderá impactar cerca de 10 mil processos que estão paralisados em todo o Brasil, aguardando a decisão do plenário. Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram levadas ao STF por recursos das empresas Rappi e Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A Rappi argumenta que as sentenças que reconheceram o vínculo desrespeitam a posição da Corte, enquanto a Uber defende que é uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua operação. O julgamento será o primeiro sob a presidência de Edson Fachin, que assume o cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
Fonte:Agência Brasil