A 1ª TURMA do TRT-8 (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região) rejeitou, na última quinta-feira (8), a alegação da Volkswagen do Brasil de que teriam prescritos os crimes de trabalho escravo ocorridos na Fazenda Volkswagen, no sul do Pará, nas décadas de 1970 e 1980. Com a decisão, o tribunal poderá avançar para a análise do mérito do recurso da montadora contra a condenação em primeira instância.
A empresa foi condenada pela Vara do Trabalho de Redenção (PA), em junho, a pagar R$ 2 milhões a cada um de quatro ex-trabalhadores por danos morais e existenciais em razão da exploração sofrida na fazenda há cerca de 40 anos. A montadora recorreu das condenações.
Em um dos processos, movido por Pedro Valdo Pereira Vasconcelos, a Volkswagen defendeu, entre outros argumentos, que a ação havia prescrito. O relator, desembargador João Carlos de Oliveira Martins, votou pelo acolhimento da prescrição total e pela extinção do processo, sem análise do mérito. As desembargadoras Graziela Leite Colares e Selma Lúcia Lopes Leão divergiram e formaram maioria para afastar a prescrição.
Durante a sessão, a advogada da Volkswagen afirmou que a manutenção da sentença abriria caminho para “incontáveis casos como este”. A representante da empresa também alegou que houve inversão do ônus da prova e cerceamento de defesa. “Está se falando aqui de fatos ocorridos na década de 1980, quando nem mesmo a Constituição Federal estava promulgada”, declarou.
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Com o afastamento da prescrição, a 1ª Turma do TRT-8 deverá analisar os demais pontos do recurso, incluindo a responsabilidade da empresa e a indenização fixada em primeira instância. Não há data para o julgamento.
“As desembargadoras reconheceram que crimes de trabalho escravo são imprescritíveis. Esse entendimento é o mesmo fixado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, decisão q