A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que visa proibir perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas em investigações de crimes de violência sexual. O Projeto de Lei 5038/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado com a relatoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que enfatizou a importância de credibilizar a palavra da vítima e afastar justificativas que possam culpar a mulher pelo ato de violência. Arraes destacou que, segundo um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), muitas vezes o agressor tenta imputar à vítima a responsabilidade pelo crime, o que inferioriza o seu posicionamento. A pesquisa revela que, em 50% dos casos de estupro, a vítima é uma menina com menos de 13 anos e com baixa escolaridade. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias