Leia a reportagem: Nestlé e Melitta têm fornecedor autuado por comprar café de áreas desmatadas
Grancafé
Em atenção aos questionamentos encaminhados, a Grancafé esclarece, inicialmente, que a existência de autos de infração não significa o reconhecimento ou a comprovação definitiva das infrações neles descritas.
Os autos mencionados encontram-se submetidos aos procedimentos administrativos próprios, tendo a empresa apresentado suas defesas sempre que identificada divergência quanto aos fatos, à origem dos produtos ou à própria caracterização da operação apontada pela fiscalização.
Há, inclusive, situações em que a operação indicada pelo órgão ambiental como aquisição de produto corresponde, segundo a documentação fiscal, à mera prestação de serviço de armazenagem, bem como casos em que as consultas aos sistemas oficiais não indicavam embargo em nome do fornecedor.
A principal controvérsia existente nos procedimentos administrativos decorre justamente da impossibilidade de se presumir que determinado produto tenha sido cultivado em área embargada pelo simples fato de existir embargo incidente sobre parcela de imóvel vinculada ao produtor. Café e pimenta são produtos lícitos, amplamente comercializados e que chegam à empresa já colhidos e processados, não sendo possível identificar sua origem geográfica específica apenas pela inspeção física da mercadoria.
A Grancafé sempre atuou de boa-fé e jamais adotou como política empresarial a aquisição consciente de produtos provenientes de áreas irregularmente desmatadas ou submetidas a embargo ambiental.
A empresa mantém procedimentos de controle e rastreabilidade de seus fornecedores, os quais vêm sendo continuamente aperfeiçoados, inclusive mediante utilização das informações disponibilizadas pelos órgãos ambientais competentes.
As relações comerciais com fornecedores são permanentemente avaliadas e, diante da identificação objetiva de irregularidade ambiental que possa alcançar os produtos comercializados, são adotadas as providências pertinentes, observados os elementos concretos de cada situação.
Quanto aos valores apontados como “renúncias fiscais”, a Grancafé esclarece que eventuais benefícios ou incentivos tributários por ela utilizados decorrem exclusivamente da legislação aplicável e do regular enquadramento da empresa nos respectivos regimes fiscais. Para que seja possível comentar especificamente o montante de R$ 148.484.576 mencionado na solicitação, seria necessária a indicaç