Especialistas discutiram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a melhoria da capacitação dos profissionais encarregados da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Presidente da CDH e autora do requerimento da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o Estado precisa estar preparado para identificar esse tipo de violência.
Damares defendeu o uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. O Sipia é uma plataforma do governo para registrar violações de direitos, planejar atendimentos e acionar a rede de proteção aos jovens. A senadora criticou o fato de apenas 2,9 mil municípios brasileiros utilizarem o Sipia, diante de um universo de mais de 5,5 mil. Ela defendeu que a legislação estabeleça consequências para conselhos tutelares que não utilizarem a ferramenta.
— Chega a ser vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que a gente tem — afirmou.
Segundo ela, a avaliação do Plano Nacional, realizada pela CDH ao longo do ano, vai apontar falhas e sugerir mudanças.
Representantes do governo destacaram o alcance dos cursos e sistemas de informação existentes, anunciaram iniciativas a serem lançadas, mas reconheceram lacunas, como a falta de um protocolo nacional unificado nas escolas e de integração dos dados produzidos por diferentes setores. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências graves do Estado no combate ao abuso sexual de crianças na internet.
Incentivo
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Daniel Arruda Martins informou que mais de 33 mil certificações foram registradas pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) em 2026. Entre 2023 e agosto deste ano, segundo ele, 25.568 pessoas concluíram, foram aprovadas ou receberam certificação em cursos nacionais, enquanto as Escolas Estaduais de Conselhos formaram outras 8.087 pessoas. As ações chegaram aos 27 estados e a mais de 3,4 mil municípios.
— A Endica oferece cursos abertos a toda a população. Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro, profissional ou não da área, atuante ou não na área, mas interessado em conhecer os direitos da criança e do adolescente, pode e deve procurar os cursos da Endica — afirmou.
Para Martins, a utilização do Sipia ainda enfrenta dificuldades, mas o governo tem adotado mecanismos de incentivo. Entre eles estão
