O BRASIL já contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral neste ano, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho). São Paulo (59), Rio de Janeiro (50) e Minas Gerais (47) são os estados com mais casos neste ano eleitoral.
Assédio eleitoral no trabalho é toda prática ligada ao processo eleitoral que tenta influenciar ou constranger a orientação política, a manifestação eleitoral ou o voto de trabalhadores. Pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou pressão por apoio a determinada candidatura, inclusive em ambientes virtuais relacionados ao trabalho, como e-mail e intranet.
“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, diz o procurador Igor Souza Gonçalves, procurador do Ministério Público do Trabalho. Ele é coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.
Um dos casos ocorreu em Brasília, onde vigilantes e empregados da empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança foram convocados para comparecer a eventos fora da jornada regular de trabalho em que candidatos pediram votos. Após denúncia do MPT, a Justiça do Trabalho proibiu a companhia de praticar assédio eleitoral.
Pela decisão, a empresa não pode convocar ou promover eventos que sejam usados para manifestações político-partidárias, nem distribuir material de propaganda eleitoral ou adotar “práticas voltadas a influenciar, direcionar, induzir ou interferir na orientação política ou no voto dos empregados e trabalhadores”.
Procurada, a 5 Estrelas afirmou que “pauta sua atuação pelo estrito cumprimento da legislação e pelo respeito à liberdade de escolha e de manifestação de seus colaboradores” e que a empresa não adota como prática institucional “qualquer forma de orientação político-eleitoral de seus empregados, tampouco autoriza o uso de suas estruturas e atividades para tal”. Também disse que está à disposição das autoridades competentes.
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