Câmara aprova projeto que proíbe elevadores sociais em condomínios

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a distinção entre elevadores sociais e de serviço em condomínios, exceto para transporte de cargas. A proposta, que altera o Código Civil, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato e relatada por Rafael Simoes, que destacou a importância simbólica da medida, afirmando que os elevadores podem se tornar um símbolo de união e igualdade, em vez de segregação. O relator, Simoes, enfatizou que a distinção entre os tipos de elevadores perpetua práticas discriminatórias, uma herança da escravidão. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta reflete um esforço para promover a igualdade e combater a discriminação em espaços comuns, buscando transformar a experiência de convivência em condomínios.

Fonte:Câmara Notícias
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