A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está avaliando uma minuta de projeto de lei que visa aumentar o poder de ação das comissões parlamentares de inquérito. Apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto propõe alterações na legislação vigente para permitir medidas de instrução mais eficazes na apuração de fatos específicos. Viana destacou a necessidade de aprimorar a legislação, citando a falta de clareza em alguns pontos que podem ser melhorados. Entretanto, a proposta gerou divisões entre os parlamentares. Alguns, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), argumentam que a discussão sobre mudanças nas regras das CPIs deve ocorrer após a conclusão dos trabalhos da CPMI. Eles enfatizam a importância de um debate mais aprofundado antes de qualquer alteração. Em resposta, Viana afirmou que o texto pode ser discutido em audiência pública e que, se aprovado rapidamente, as mudanças poderiam impactar as decisões da CPMI até março do próximo ano, quando o colegiado pode ser prorrogado.
Fonte:Senado Notícias