A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1823/21, que permite que instituições federais de ensino cedam espaços para entidades de estudantes, professores e funcionários. A relatora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), destacou que a medida fortalece a autonomia universitária e promove a convivência democrática nas instituições de ensino. Atualmente, a Lei 6.120/74 proíbe a doação ou cessão gratuita de imóveis por universidades, e a nova proposta visa alterar essa norma, oferecendo respaldo legal para acordos entre as universidades e suas comunidades. O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), enfatizou que as entidades representativas são parte integrante da comunidade universitária. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A aprovação desta proposta pode ter um impacto significativo na forma como as universidades interagem com suas comunidades, promovendo um ambiente mais colaborativo e inclusivo.
Fonte:Câmara Notícias