O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que a habilitação para o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca, será transferida para sua pasta a partir de outubro. Atualmente, essa responsabilidade é do Ministério da Pesca, que abrange tanto pescadores profissionais quanto aqueles que praticam a atividade como hobby. A mudança visa melhorar a identificação de irregularidades no pagamento do benefício, que é concedido durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Marinho destacou que a nova atribuição está prevista em uma medida provisória que está em tramitação no Congresso Nacional e que a expectativa é de aprovação em breve. Ele comparou o processo de habilitação do seguro-defeso ao do seguro-desemprego, enfatizando que a unificação das habilitações permitirá um controle mais eficaz e transparente. O ministro garantiu que a mudança não implica em cortes de recursos, mas sim em uma gestão mais eficiente do benefício, que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.518) para os pescadores artesanais durante o período de defeso.
Fonte:Agência Brasil