Marcelo Camargo/Agência Brasil
A jogadora Marta (C) durante amistoso entre Brasil e Chile, em 2023, em Brasília
A realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol Feminino e o fortalecimento do protagonismo das mulheres no esporte passam pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores já aprovaram leis que viabilizam a competição, prevista para 2027, e analisam várias propostas de incentivo permanente às jogadoras, desde as divisões de base.
Uma das leis em vigor permite que as oito cidades-sede da Copa deem isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização do evento (Lei Complementar 232/26).
Já a Lei 15.421/26, chamada Lei Geral da Copa Feminina, regulamenta direitos e deveres da União e da Fifa durante o evento.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que relatou o texto na Câmara, destacou os reflexos positivos da competição para o Brasil. “Ao investir em um grande evento, criam-se empregos, estimula-se a economia do turismo e melhora a infraestrutura, com um legado de obras. A Copa contribuirá para o alcance de objetivos como viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva e fomentar a prática do futebol feminino em todas as regiões do Brasil.”
Lei Geral da Copa
A lei traz regras sobre:
comércio nas áreas dos eventos;
publicidade;
exploração de marcas e imagens;
concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros;
venda de ingressos;
segurança pública; e
funcionamento de serviços durante a competição.
A aprovação não foi unânime. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) lembrou a Copa masculina de 2014 para criticar o fato de o Brasil sediar outro evento da Fifa. “O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, é falacioso. A gente já escutou essa balela, não deixou nada. A Fifa vem, saqueia o país e depois vai embora”, reclamou.
Já a diretora de legado e relações institucionais da Fifa, a ex-jogadora Aline Pellegrino, só vê vantagens no evento. Em entrevista à CBF TV, ela destacou o protagonismo feminino na organização da Copa: 70% do comando operacional está nas mãos das mulheres.
“Uma oportunidade única para mostrar que a gente está dentro do jogo, que a gente pode atuar em todas as posições, dentro e fora do campo. E é muito bom quando você olha para o lado e vê essas mulheres tendo protagonismo, dando as principais diretrizes”, afirmou.
História
Durante muitos anos, as mulheres foram proibidas de praticar o esporte no Brasil. O Decreto-Lei 3.199/41 vedava a participação das mulheres nos cham