Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade3 de setembro de 2026Justiça Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade Compartilhe Notícia anterior Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão Próximo Notícia Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto