A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa obrigar plataformas digitais e redes sociais a implementar mecanismos para monitorar, bloquear e remover conteúdos perigosos em até 24 horas após notificação. O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou a necessidade de uma abordagem integrada entre plataformas, instituições de ensino e o Poder Público para enfrentar a crescente disseminação de desafios perigosos na internet, especialmente entre crianças e adolescentes. Além de um botão de denúncia anônima, o projeto prevê que escolas promovam atividades anuais de educação digital. O Poder Executivo poderá criar um Cadastro Nacional de Desafios Perigosos e um Selo de Segurança Digital Infantil para reconhecer plataformas que adotem boas práticas. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada no Plenário da Câmara, e, se aprovada, seguirá para o Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias