Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Comissão Mista da Medida Provisória 1357/26
Comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
A proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.
Além disso, o parecer cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos da isenção no setor produtivo brasileiro. Pela proposta aprovada, o governo já terá que fazer um relatório para avaliar os impactos da medida daqui a três meses. Depois disso, os relatórios poderão ser semestrais. O Congresso Nacional fará uma avaliação anual.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a isenção beneficia famílias de baixa renda, em especial as mulheres.
“Não é razoável que justamente a brasileira que não tem a possibilidade de viajar ao exterior para fazer suas compras seja mais penalizada quando encontra, pela internet, uma forma de acessar produtos a preços mais compatíveis com a sua renda.”
A senadora declarou ainda que a preocupação do empresariado nacional com a entrada de produtos importados será atenuada com a reforma tributária, que vai desonerar as cadeias produtivas da cobrança de imposto sobre imposto.
Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o alívio tributário para a indústria local.
“Eu não posso votar contra tirar a taxa porque eu sempre fui contra a imposição dela. Mas eu tinha esperança de que a gente conseguisse cuidar da indústria nacional.”
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Leila Barros: isenção beneficia mulheres de baixa renda
Acompanhamento e relatórios
A isenção para remessas de até 50 dólares vigora desde maio. Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá publicar um relatório preliminar de avaliação em três meses e, em seguida, estudos semestrais. O Congresso Nacional fará uma análise anual.
Os documentos deverão monitorar:
emprego e renda, com foco em setores com uso intensivo de mão de obra;
competitividade do comércio varejista e da indústria nacional;
preços e acesso a bens de consumo popular;
volume, valor e origem das remessas por faixa de tributação;
concorrência entre itens importados e nacionais; e
arrecadação de tributos federais e estaduais.
A avaliação dará ênfase aos seguintes segmentos:
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