As emendas da oposição para manter a possibilidade da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1. Ao todo, Aziz rejeitou todas as 36 emendas à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2) após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.
Notícias relacionadas:Aziz articula rito especial para levar PEC da escala 6×1 ao plenário.Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas” .Entre as emendas rejeitadas que mantinham a escala 6×1, estão as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD – GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e as do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas porque elas permitem jornadas acima das 40 horas semanais.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.
Emendas que aumentavam a regra de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas pelo relator da proposta. Também foram rejeitadas as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.
Além de acabar com a escala 6×1, ao determinar o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, a PEC também reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses.
Se aprovada na CCJ, a PEC pode seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.
Acordos coletivos
O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas acima do previsto na PEC a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas