Uma nova comissão temporária foi instalada nesta quarta-feira (24) para avaliar a mais abrangente proposta de atualização do Código Civil brasileiro em duas décadas. Sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a iniciativa visa modificar mais de mil artigos, incorporando entendimentos consolidados pelos tribunais do país e ampliando o conceito de família, além de incluir dispositivos relacionados ao direito digital. O projeto tem como base um anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As mudanças propostas refletem a necessidade de adaptação do Código Civil às novas realidades sociais e tecnológicas, buscando garantir maior proteção e clareza nas relações jurídicas contemporâneas.
Fonte:Senado Notícias