A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, visando aumentar o acesso a serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa permitirá que prestadores de serviços privados ofereçam atendimentos em troca de reduções em tributos federais, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. A MP, que deve ser votada pelo Senado antes de perder a vigência nesta sexta-feira (26), terá validade até 31 de dezembro de 2030. Os hospitais e clínicas privadas poderão optar por participar do programa, que abrange consultas, exames e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade. Para aderir, as entidades devem abrir mão de contestações judiciais sobre tributos federais e manter regularidade fiscal com a Receita Federal. O Ministério da Saúde definirá as especialidades e procedimentos a serem priorizados, além de exigir que os atendimentos sejam registrados em um sistema eletrônico. A medida busca, assim, ampliar a oferta de serviços de saúde e melhorar a eficiência do SUS.
Fonte:Câmara Notícias