Um projeto de lei que obriga o Congresso Nacional a fiscalizar as políticas públicas do governo federal na área social recebeu o apoio de ministros e especialistas durante audiência pública no Senado nesta terça-feira (25).
O projeto (PL 4.035/2023) também cria o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza, campanha a ser realizada anualmente em agosto.
Será nesse mês que, de acordo com a proposta, o Congresso terá de analisar e fiscalizar a implantação, a melhoria e a expansão das ações sociais federais.
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que pode votar a proposta no dia 2 de setembro.
Para os participantes do debate, o Brasil avançou no combate à desigualdade social e no enfrentamento à pobreza, mas ainda há muito a melhorar. Essa avaliação foi um dos motivos para o apoio ao projeto.
Rosto e endereço
A reunião aconteceu a pedido do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o encontro. O senador declarou que “a proposta é simples, mas muito importante”. Foi ele quem anunciou que o texto deve ser votado pela CAS no início do mês que vem.
Segundo Paim, é preciso combater a concentração de renda para enfrentar as desigualdades, que “têm rosto e endereço”.
— Elas [as desigualdades] atingem de maneira mais dura a população vulnerável, que mora nas comunidades, as que chamávamos no passado de favelas, onde a maioria são negros e negras, são mulheres. É claro que nós também olhamos todos aqueles que são vulneráveis, sejam negros, brancos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, a população idosa, a população LGBTQIA+ e milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de pobreza.
Ministros
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Durante a audiência, Boulos explicou que o projeto é resultado de um pacto com vários setores da sociedade civil e é encabeçado pela Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades. O ministro apontou avanços no combate às desigualdades, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito.
Segundo Boulos, a porcentagem da população brasileira em situação de pobreza caiu de 31,6% em 2022 para 23,1% em 2025. Ele também destacou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2024, divulgado no ano passado, foi o maior de sua série histórica: 0,805.
— O combate à desigualdade também é li
