A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, visando aumentar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de perder a vigência no próximo dia 26, permitirá a oferta de prestadores privados em troca de redução de tributos federais, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. O programa, que funcionará até 31 de dezembro de 2030, inclui novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS. Durante a discussão, deputados destacaram a importância do fortalecimento do SUS, especialmente após a pandemia de Covid-19, que gerou uma demanda reprimida por atendimentos e cirurgias. Apesar do apoio, alguns parlamentares expressaram preocupações sobre os impactos da medida, ressaltando a necessidade de um acompanhamento cuidadoso para garantir a eficácia do programa e a continuidade do atendimento à população.
Fonte:Câmara Notícias