O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Alcolumbre destacou que, com base no regimento, não haverá votação em plenário e o arquivamento é definitivo. A PEC da Blindagem visava alterar a Constituição para que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas casas legislativas. Embora a proposta tivesse sido aprovada pela maioria na Câmara, gerou controvérsias e manifestações contrárias em todo o país, com críticos argumentando que poderia dificultar ações penais relacionadas à corrupção. Defensores da medida alegavam que ela buscava proteger os parlamentares de abusos de poder, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte:Agência Brasil