Em audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), especialistas e defensores dos direitos das pessoas com autismo clamaram por mobilização popular para evitar um retrocesso em seus direitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir, no dia 6 de novembro, se os planos de saúde podem impor limites às terapias para indivíduos com transtorno do espectro autista, uma questão que gera grande preocupação entre os defensores dos direitos dos autistas. O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas destacou que, historicamente, o STJ garantiu a cobertura integral das terapias prescritas. No entanto, há indícios de que alguns ministros estão inclinados a favorecer as seguradoras, o que poderia alterar esse entendimento. Os participantes da audiência enfatizaram que várias legislações asseguram o direito à cobertura total, e alertaram que a decisão do STJ não se limita à quantidade de sessões, mas questiona o princípio fundamental do acesso a tratamentos essenciais, em potencial violação da Constituição e da Lei Brasileira de Inclusão.
Fonte:Câmara Notícias