A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado nesta terça-feira (18) por um grupo de 67 entidades da sociedade civil.
” A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias”, diz o manifesto.
Notícias relacionadas:Terremoto: Brasil doará 10 toneladas de arroz à Colômbia.Bets: quatro em cada dez mulheres apostam ou já apostaram online.Discord suspende lives para atender medidas determinadas pela ANPD.”Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas”, acrescenta a manifestação.
A sanção foi imposta pela ANPD para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. A interrupção da possibilidade de os usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já foi efetivada pela empresa norte-americana, nesta segunda-feira (17).
Na carta, as organizações criticam o ambiente de polarização política em torno do assunto e ponderam que a suspensão não foi uma medida isolada, mas se soma a um esforço de investigação que envolve não apenas a ANPD, mas operações da Polícia Civil em ao menos oitos estados que apuram a prática de crimes no Discord e no Telegram.
Entre as violações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estariam o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, ao lado da automutilação e do induzimento ao suicídio.
O manifesto observou que poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia fixado prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.
“A lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo