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Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024
Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que as emendas parlamentares para a área de segurança pública não estão sendo destinadas aos municípios que têm altos índices de violência.
Quase 100% dos municípios com violência acima da média estadual não receberam emendas parlamentares de segurança entre 2022 e 2026.
Os consultores Eugênio Greggianin, Fidelis Antônio Fantin Júnior e Giordano Bruno Ronconi e os analistas Bruno Dutra e Gabriel Mendonça criaram dois indicadores de violência para fazer a análise.
Os dados usados no estudo são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e do Sistema Integrado de Administração Financeira.
O primeiro indicador é o Índice de Violência Municipal (IVM). Ele mede a taxa de violência por 100 mil habitantes e reúne três subíndices:
mortes violentas intencionais;
violência grave não letal; e
mortes por causa determinável.
O segundo é o Índice de Adequação da Alocação (IAA). Ele mede se a participação de um município nas emendas do seu estado é proporcional à sua participação na violência estadual.
Aumento nas emendas para segurança
De acordo com o estudo, o volume de emendas parlamentares de segurança cresceu 96% entre 2022 e 2024, passando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. O aumento, porém, não resultou em melhor direcionamento dos recursos.
Em entrevista à TV Câmara, o consultor Giordano Bruno disse que o Poder Executivo poderia indicar os locais que mais precisam dos recursos.
“Os parlamentares conhecem a sua realidade local, se sensibilizam com as demandas locais e direcionam os recursos para o que é demandado”, explicou Bruno. “Paralelo a isso, não há, até agora, uma cartilha, ou seja, uma política setorial dessa área da segurança pública, indicando os lugares de maior prioridade”, resumiu o consultor.
Desempenho
Segundo o estudo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentaram os menores índices de adequação na alocação dos recursos.
Os 10 maiores beneficiários receberam entre 65% e 87% do total de emendas parlamentares de segurança em cada ano analisado.
Em 2025, apenas o município de São Caetano do Sul (SP) recebeu R$ 226,4 milhões. O valor correspondeu a 37,3% de toda a verba nacional para segurança pública por meio de emendas parlamentares.
Giordano Bruno afirmou que os dados não permitem iden