A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.130/2025, que visa incluir instituições de longa permanência para idosos na lista de entidades que recebem recursos das loterias esportivas. A proposta destina a renda líquida de três concursos anuais para essas instituições, buscando garantir uma fonte estável de financiamento para serviços essenciais como moradia, assistência e alimentação para a população idosa. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o projeto altera a Lei 13.756 de 2018, que já beneficia outras entidades sem fins lucrativos. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que as instituições devem estar registradas em órgãos de vigilância sanitária e conselhos de direitos da pessoa idosa. Campos enfatizou a importância da proposta como um gesto de justiça social, considerando o crescimento da população idosa no Brasil, que já ultrapassa 33 milhões de pessoas. O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão final.
Fonte:Senado Notícias