A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 5.559/2023, que torna obrigatória a adoção de requisitos de acessibilidade em veículos de transporte de saúde, como ambulâncias. A proposta, conhecida como Lei Bendito Pedro, visa garantir que esses veículos atendam a normas técnicas específicas, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e outros grupos vulneráveis. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto foi relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora destacou que a medida reforça o direito constitucional à saúde e estabelece diretrizes claras para políticas públicas inclusivas. Viana enfatizou que a falta de padrões de acessibilidade ainda cria barreiras para usuários dependentes desse tipo de transporte, comprometendo não apenas a qualidade do atendimento, mas também a dignidade e a inclusão social dos cidadãos.
Fonte:Senado Notícias