Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia 24 de outubro de 2023, busca modificar o Estatuto da Cidade para assegurar que os planos de rotas acessíveis, elaborados pelos municípios, incluam metas definidas com a participação da população e de associações representativas. A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é parte do PL 3.181/2019 e visa ampliar a gestão democrática nas cidades, garantindo que a construção de calçadas e travessias de pedestres siga critérios de acessibilidade. O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), introduziu emendas que priorizam a implementação de rotas acessíveis em áreas de menor renda e prevê apoio técnico e financeiro da União para municípios com até 20 mil habitantes. Dados do Censo de 2022 revelam que 32% dos municípios brasileiros não possuem calçadas adequadas, e apenas 15,2% da população vive em ruas com rampas para cadeirantes, evidenciando a necessidade urgente de políticas que promovam a acessibilidade, especialmente em áreas periféricas. Os planos de rotas acessíveis servirão como diretrizes para a construção e reforma de passeios públicos, integrando-se aos sistemas de transporte coletivo e priorizando locais de grande circulação.
Fonte:Senado Notícias