Fernando Frazão/Agência Brasil
Proposta determina que a integridade das informações sobre clima e meio ambiente seja considerada medida de defesa civil
O Projeto de Lei 2586/26 cria medidas para combater a desinformação climática e ambiental e determina que o poder público mantenha protocolos de comunicação para situações de emergência e calamidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta considera desinformação climática e ambiental a divulgação de conteúdos falsos ou distorcidos que neguem as mudanças climáticas, sua causa humana ou a gravidade de seus impactos. Também abrange a desinformação socioambiental, relacionada à divulgação de conteúdos enganosos ou fabricados sobre ecossistemas, uso da terra, comunidades atingidas, políticas ambientais ou desastres.
O texto diferencia essas situações do erro individual, definido como uma informação incorreta divulgada sem intenção de causar dano ambiental ou coletivo.
Por outro lado, o projeto define como integridade da informação sobre clima e meio ambiente a divulgação de informações precisas, confiáveis, rastreáveis, atualizadas e acessíveis sobre questões ambientais, mudanças climáticas e desastres. Segundo o texto, essas informações devem respeitar o consenso científico, os direitos humanos e a pluralidade de fontes.
O autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), citou estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados segundo o qual conteúdos manipulados ou inventados durante desastres podem disseminar pânico, interferir na logística de socorro, desorganizar doações e reduzir a confiança nas orientações oficiais.
Para Chico Alencar, é necessária uma resposta específica para proteger a informação ambiental, principalmente durante calamidades.
“O acesso a informações confiáveis é essencial para orientar decisões, proteger comunidades e efetivamente combater as mudanças climáticas”, afirmou o deputado.
Combate à desinformação
Segundo o texto, o combate à desinformação deverá respeitar a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o direito de acesso à informação.
O projeto estabelece que opiniões, críticas, manifestações humorísticas, interpretações de natureza valorativa e erros individuais não serão considerados desinformação. A exceção se aplica a condutas produzidas ou disseminadas deliberadamente para causar dano ambiental ou social ou dificultar ações de proteção e defesa civil.
O texto também altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para incluir a transparência pública a