Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Marangoni criticou o governo por pedir vista:
Um pedido de vista adiou a votação da proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.
O parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), ao Projeto de Lei 3080/20 e a outros 110 apensados deveria ter sido votado nesta terça-feira (11). Agora, deverá aguardar duas sessões do Plenário para ser colocado novamente em pauta.
A presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), informará a data oportunamente.
MAIS TEMPO
Ao pedir o adiamento, o vice-líder do governo Alencar Santana (PT-SP) argumentou que os ministérios relacionados ao tema precisam de tempo para se inteirar do relatório de 138 páginas que foi apresentado poucas horas antes da reunião.
“O governo está sempre disposto ao diálogo, a construir, a entender as razões daquilo que está no texto, mas ponderando a possibilidade de o relator ouvir ainda mais os ministérios”, justificou o vice-líder.
CRÍTICAS
Marangoni criticou o pedido. Segundo ele, o tempo foi suficiente e todos os ministérios foram convidados a participar da elaboração do relatório.
“Essa comissão não vai admitir restrição ou supressão de direitos ou garantias construídos ao longo de dez meses por deputados, deputadas, especialistas, famílias atípicas”, adiantou o relator. “Não só em respeito a essa comissão, a essa Casa, mas em respeito a todos aqueles que contribuíram para a elaboração desse relatório.”
NOVA VERSÃO
O texto elaborado por Marangoni, em substituição ao original do ex-deputado Alexandre Frota (SP), unifica e amplia as regras de proteção, saúde, educação e trabalho para as pessoas com TEA.
A versão (substitutivo) consolida a legislação sobre o autismo e substitui a Lei Berenice Piana.
Para evitar qualquer perda de direitos, o novo estatuto traz cláusulas expressas que garantem a continuidade de todas as políticas públicas, benefícios e jurisprudência já conquistados.
SAÚDE
O substitutivo estabelece diretrizes para garantir a inclusão social e o exercício da cidadania de pessoas com TEA, assegurando que elas sejam legalmente consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos.
Entre os pontos de destaque na área de saúde, estão a organização de uma rede de atenção regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso prioritário a diagnósticos precoces.
Para o setor privado de saúde suplementar, o projeto impõe limi