A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos (PL 2.460/2022). A proposta, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa garantir acesso a cuidados paliativos em todos os níveis do sistema de saúde, priorizando a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes com doenças graves. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado. Os cuidados paliativos são uma abordagem que busca aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares. O projeto assegura direitos fundamentais, como a informação sobre o estado clínico, a participação nas decisões sobre os cuidados e a privacidade dos dados pessoais. Além disso, prevê formação para profissionais de saúde e a disponibilização de medicamentos essenciais. Um estudo recente destacou que o Brasil ocupa a 79ª posição em qualidade de cuidados paliativos entre 81 países, evidenciando a necessidade urgente de um programa nacional eficaz para atender essa demanda.
Fonte:Senado Notícias