A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que dispensa o prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia. O PL 2.472/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. A proposta foi aprovada com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Atualmente, a legislação permite que segurados do INSS com algumas doenças graves sejam isentos da obrigação de contribuir por 12 meses antes de acessar benefícios. Paim argumenta que o lúpus e a epilepsia são doenças incapacitantes que merecem tratamento igualitário. Damares Alves destacou que a aprovação do projeto visa garantir maior assistência aos trabalhadores afetados, promovendo justiça social ao permitir que esses segurados acessem benefícios essenciais sem a exigência do período de carência. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) elogiou a iniciativa, ressaltando a gravidade das condições de saúde abordadas.
Fonte:Senado Notícias