A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, um projeto de lei que visa aumentar as oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência. Sob a relatoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 3607/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), busca enfrentar a exclusão do mercado de trabalho enfrentada por esse grupo no Brasil. O texto aprovado estabelece diretrizes para políticas públicas que incluem assistência técnica, programas de intermediação de mão de obra e suporte para a implementação de acessibilidade nas empresas. Além disso, o governo federal será responsável por firmar acordos de cooperação e promover campanhas informativas sobre os direitos e oportunidades disponíveis para pessoas com deficiência. A proposta também prevê a criação de um portal eletrônico que reunirá informações sobre emprego e programas de apoio, visando facilitar o acesso a essas oportunidades.
Fonte:Câmara Notícias