A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. O texto, conhecido como Lei Bruno Covas, agora segue para o Plenário em regime de urgência. A proposta, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 5.228/2019, foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como objetivo principal facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Com o novo substitutivo, os jovens que nunca tiveram emprego com carteira assinada poderão ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego, com duração de 6 a 24 meses, podendo ser renovado até três vezes. Para se qualificar, o jovem deve estar matriculado em cursos de educação ou ter concluído o ensino superior. O projeto também estabelece limites para a contratação, permitindo que empresas de pequeno porte contratem um ou dois trabalhadores, dependendo do número de empregados que possuem. A proposta exclui dispositivos que permitiam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos, reforçando o foco na juventude.
Fonte:Senado Notícias