Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos.
Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Além da economia, os dispositivos rejeitados pela Presidência da República abarcam temas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais, entre outros.
A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio deste ano. Outra sessão, que estava prevista para o dia 18 de junho, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças. À época, o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse que tentaria reunir senadores e deputados para a deliberação de vetos antes do recesso parlamentar, o que não foi possível.
O adiamento é resultado de muitos pontos de divergência. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia conseguido retirar de pauta itens com impacto fiscal, como matérias que tratam de reajuste salarial e da LDO, ou temas polêmicos.
— Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos. Para construir o melhor acordo, o governo deve ceder em alguns vetos e apreciar os que são prioritários para serem mantidos — disse Randolfe à imprensa.
Conforme a Constituição, os vetos devem ser avaliados pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto passa a trancar a pauta do Congresso quando não apreciado em 30 dias após o recebimento.
Veto total
Na lista de vetos constam 16 propostas que foram completamente rejeitadas pelo Executivo após aprovação na Câmara e no Senado. A mais recente é o Projeto de Lei (PL) 2.816/2023, que deu origem ao VET 40/2026. A matéria, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), instituía piso salarial para os zootecnistas. O texto estendia a essa categoria o mesmo piso salarial garantido a médicos veterinários, engenheiros, químicos, arquitetos e agrônomos.
O governo argumentou que “a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao estabelecer piso salarial aos zootecnistas sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira”.
Também foram integralmente vetadas pelo Executivo as seguintes propostas:
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