A comissão mista que examina a Medida Provisória 1303/25 se reúne nesta quarta-feira, 24 de outubro, para discutir o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A sessão está agendada para as 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Esta MP, editada em junho, visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais. Entre as principais mudanças, a medida inclui a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que lidera os debates sobre as implicações fiscais e econômicas das novas diretrizes. A análise da MP é crucial para definir o futuro da tributação sobre investimentos no Brasil, especialmente em um momento em que o governo busca equilibrar suas contas públicas.
Fonte:Câmara Notícias