A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebeu, nesta terça-feira (23), o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o projeto de lei que isenta rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda, conhecido como PL 1.952/2019. A proposta, que será votada na quarta-feira (24), após um pedido de vista coletiva, também inclui a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil e a criação do Pert-Baixa Renda. Este novo programa permitirá que contribuintes com rendas mais baixas renegociem suas dívidas em até 60 parcelas de R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de baixa renda e facilitar a regularização de dívidas, refletindo um esforço do governo para promover a justiça fiscal e apoiar os mais vulneráveis. A expectativa é que a votação do projeto traga um impacto significativo na vida financeira de muitos brasileiros, especialmente em um cenário econômico desafiador. A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de sua possível implementação.
Fonte:Senado Notícias